Conferência elege as prioridades da juventude brasileira

A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude aconteceu entre os dias 26 e 30 de abril de 2008, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade em Brasília. Depois de quatro dias em intensos debates, a Conferência foi um esforço entre governo e sociedade civil para consolidar a política nacional de juventude e incluir, de forma permanente, o tema na agenda das políticas públicas.
Participaram do evento mais de 2 mil delegados eleitos nas etapas preparatórias, envolvendo, com isso, mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil. Foram mais de 4.500 propostas, transformadas em 558 pontos. 23 grupos de trabalho definiram 69 resoluções. Destas, 22 foram eleitas prioritárias e serão referências absolutas na construção das Políticas Públicas de Juventude no Brasil.
Durante a Conferência, a Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), organismo multilateral do sistema ONU integrado por países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra, anunciou que 2008 será o ano ibero-americano da juventude. Segundo o secretário-geral da Organização, Eugenio Ravinet, a idéia é concentrar esforços para tornar a temática mais conhecida, conquistando a parceira dos agentes públicos, meios de comunicação e sociedade civil.
No início da Plenária Final (29/4), os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens, documento com força de tratado internacional, que estabelece os direitos da juventude nos países que integram a OIJ. Trata-se de um documento inédito, que exige a aprovação do Congresso Nacional para vigorar como lei. De acordo com o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, mais que um gesto simbólico, a ratificação do documento é uma convicção de que o país precisa assegurar esses direitos aos jovens, para que seja possível a construção de um Brasil verdadeiramente de todos.
No último dia do evento, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, acompanhou uma comissão de 60 jovens à Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia. A Comissão foi entregar um abaixo-assinado, com 1.800 assinaturas de delegados da Conferência, pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 138), que insere o termo "Juventude" no texto da Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Isso vai facilitar, por exemplo, a aprovação de projetos como o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04), que estabelece um conjunto de metas relacionadas aos direitos dos jovens que país deve cumprir. Chinaglia se comprometeu em submeter a proposta a votação tão logo a pauta seja destravada. Na ocasião, também foram encaminhadas ao presidente do Congresso o conjunto de resoluções e prioridades da Conferência, mais a proposta de ratificação da Convenção da OIJ.

22 prioridades para as políticas públicas de juventude

Segundo Danilo Moreira, da Secretaria Nacional de Juventude, as 22 propostas prioritárias aprovadas pela 1ª Conferência Nacional da Juventude serão transformadas em um caderno de resoluções que servirão de referência para orientar a Política Nacional Juventude. São elas:
1) Reconhecimento e aplicação, pelo Poder Público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjune), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.
2) Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s (Centros Integrados de Educação Pública).
3) Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.
4) Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.
5) Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.
6) Garantir o acesso a terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.
7) Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.
8) Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do país. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado às universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.
9) Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.
10) Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.
11) Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.
12) Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.
13) Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero. Mudança na faixa etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.
14) Fim da obrigatoriedade do serviço militar e criação de programas alternativos de serviços sociais não-obrigatórios.
15) Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao sistema.
16) Assegurar os direitos dos povos e das comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.
17) Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.
18) Incentivar e garantir à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) a inclusão em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.
19) Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) como emenda constitucional.
20) Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não-agrícola.
21) Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
22) Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do aúdio visual.