Como forma de solidariedade às entidades militantes dos direitos das crianças e dos adolescentes em São Leopoldo, o Blog do Observatório reproduz em seu espaço a manifestação subscrita por tais entidades. Junto a este manifesto está "rolando" um abaixo-assinado. Portanto, se o mesmo chegar até você, por favor, colabore com esta luta, legítima e necessária.
As Organizações que compõem a rede de proteção da Região Oeste de São Leopoldo reunidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais entidades signatárias deste documento, comprometidas com a infância e juventude tornam pública a manifestação de repúdio em relação ao desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente pela exposição e estímulo à erotização infantil e ao apelo sexual dos programas televisivos exibidos em diversos horários.
A título informativo e como forma de chamar a atenção, citamos alguns programas, de diferentes emissoras, que tem como prática usual a violação dos direitos de crianças e adolescentes em suas programações: Big Brother Brasil, Casseta & Planeta Urgente, Domingão do Faustão, Domingo Legal, Fundão MTV, O Melhor do Brasil, Pampa Show, Pânico na TV, Ponto Pê, Quem Pode Mais, Raul Gil/Concurso Mirim, Sábado Animado, Studio Pampa, SuperPop, Telenovelas, TV Fama, etc.
Faz-se necessário rever qual é o compromisso dos veículos de comunicação na formação dos cidadãos. Por se tratar de concessões públicas e, portanto, serviços públicos, as emissoras de TV devem observar a legislação (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e oferecer à comunidade programação que favoreça o entretenimento saudável e o crescimento cultural, especialmente em relação às crianças e adolescentes que se encontram em fase de desenvolvimento e formação da personalidade e do caráter.
A exposição insistente, “espetaculosa e sensacionalista” dos episódios de violência, a apologia à prostituição e à exploração sexual presentes cotidianamente na programação das emissoras de TV, configuram-se como um desserviço à sociedade, influenciando negativamente no comportamento dos sujeitos e infringindo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei e por outros meios , todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Art. 70 – É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Com o objetivo de provocar a discussão sobre a urgência da revisão do papel dos meios de comunicação social e, especialmente manifestar a indignação com a banalização da violência e apelo sexual infantil, as Entidades abaixo convidam outros(as) cidadãos(ãs) e Organizações a unirem forças neste propósito, contribuindo com a divulgação nos diversos espaços de discussão, articulações em redes, movimentos,... e adesão através da assinatura deste documento.
A título informativo e como forma de chamar a atenção, citamos alguns programas, de diferentes emissoras, que tem como prática usual a violação dos direitos de crianças e adolescentes em suas programações: Big Brother Brasil, Casseta & Planeta Urgente, Domingão do Faustão, Domingo Legal, Fundão MTV, O Melhor do Brasil, Pampa Show, Pânico na TV, Ponto Pê, Quem Pode Mais, Raul Gil/Concurso Mirim, Sábado Animado, Studio Pampa, SuperPop, Telenovelas, TV Fama, etc.
Faz-se necessário rever qual é o compromisso dos veículos de comunicação na formação dos cidadãos. Por se tratar de concessões públicas e, portanto, serviços públicos, as emissoras de TV devem observar a legislação (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e oferecer à comunidade programação que favoreça o entretenimento saudável e o crescimento cultural, especialmente em relação às crianças e adolescentes que se encontram em fase de desenvolvimento e formação da personalidade e do caráter.
A exposição insistente, “espetaculosa e sensacionalista” dos episódios de violência, a apologia à prostituição e à exploração sexual presentes cotidianamente na programação das emissoras de TV, configuram-se como um desserviço à sociedade, influenciando negativamente no comportamento dos sujeitos e infringindo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei e por outros meios , todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 18 – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Art. 70 – É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Com o objetivo de provocar a discussão sobre a urgência da revisão do papel dos meios de comunicação social e, especialmente manifestar a indignação com a banalização da violência e apelo sexual infantil, as Entidades abaixo convidam outros(as) cidadãos(ãs) e Organizações a unirem forças neste propósito, contribuindo com a divulgação nos diversos espaços de discussão, articulações em redes, movimentos,... e adesão através da assinatura deste documento.
Organizações Proponentes do Manifesto:
AMBAVI
ASPA
Associação Amigos em Ação
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PAULO COUTO
Associação de Moradores da Vila Paim
ATUROI
Casa da Criança e do Adolescente
CEDECA – PROAME
Centro Jacobina
Centro Medianeira
Centro de Saúde Vicentina
CRAS – Oeste
Conselho Tutelar
1ª DP
E.E.E.F. MÁRIO QUINTANA
E.E.E.F.M. PARQUE DO TRABALHADOR
E.M.E.I. ACÁCIA MIMOSA
E.M.E.F. CASTRO ALVES
E.M.E.F. PAULO BECK
E.M.E.F. SÃO JOÃO BATISTA
IGREJA EVANGÉLICA BATISTA/JUADI
Instituto Lenon Joel Pela Paz
PARÓQUIA MEDIANEIRA
PARQUE DE RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
PSF – Paim
SACIS
SECRETARIA DE CULTURA
SEMUSP
TURMA DO SOPÃO
UNICICLAR
DEMAIS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
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